SOARES CÂMELO, T.; OLIVEIRA MOREIRA, T. O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS ATÉ O ANO DE 2025. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, [S. l.], v. 9, n. 1-2, p. 1–45, 2026. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/1607. Acesso em: 24 jun. 2026.