DE ALMEIDA, R. A. AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO NORTE PARA A MORAL INTERNA, A AUTONOMIA DA VONTADE E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO À LUZ DO DIREITO POSITIVO. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, [S. l.], v. 3, n. 1, p. p. 111–128, 2019. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/558. Acesso em: 21 set. 2025.