OLIVEIRA, T. P. Apontamentos breves sobre o dano moral previdenciário no direito brasileiro. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, [S. l.], v. 6, n. 1, p. Em breve, 2023. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/1321. Acesso em: 3 mar. 2026.