Sanhá, A. (2018). A TUTELA JURÍDICA PENAL E A AUTONOMIA INDIVIDUAL: A RELATIVIZAÇÃO DA PROTEÇÃO PENAL AO BEM JURÍDICO. Revista Direitos Fundamentais E Alteridade, 2(1), p. 05–26. Recuperado de https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/494