Oliveira Almeida Menezes, R., & Medeiros Dantas, P. K. (2021). A MISTANÁSIA NO CONTEXTO PANDÊMICO: RELATIVIZAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. Revista Direitos Fundamentais E Alteridade, 5(1), p. 63–90. Recuperado de https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/907