[1]
Rodrigues Oliveira Gomes, C. 2021. EM BUSCA DE COERÊNCIA CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DA SÚMULA Nº 363 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade. 3, 2 (jan. 2021), p. 205–223.