[1]
Soares Câmelo, T. e Oliveira Moreira, T. 2026. O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS ATÉ O ANO DE 2025. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade. 9, 1-2 (jun. 2026), 1–45.