Pereira, J.R. e Kelner, L. 2024. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO A SAÚDE: A Emenda Constitucional 103/2019 e os prejuízos para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a condições insalubres. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade. 8, 1-2 (mar. 2024), Em breve.