Precarização do trabalho no mercado de startups: análise do modelo utilizado pela Uber e a necessária atuação do estado na proteção do trabalhador

Resumen

O presente artigo destina-se à análise da precarização do trabalho no bojo do mercado de startups, tendo como ponto fulcral o modelo de negócio utilizado pela Uber e a necessária regulação estatal com vistas em proteger o trabalhador hipossuficiente. Será empenhada devida pesquisa acerca dos elementos que constituem o contrato de emprego, buscando demonstrar a exegese adequada ao caso concreto, notadamente no que se refere à subordinação do empregado e à incidência de direitos trabalhistas. O artigo gravita em torno das estratégias comumente utilizadas pelos fundadores de startups a fim de se eximirem de custos e de encargos trabalhistas, contudo, será demonstrado como os tribunais nacionais e internacionais têm se posicionado a respeito desses contratos e a incidência do princípio da primazia da realidade sobre a forma nos estatutos jurídicos da empresa. Analisar-se-á a precarização do trabalho do motorista de aplicativo, demonstrando os riscos à saúde e integridade do empregado frente à mitigação dos direitos garantidos pela lei. Entende-se necessária, também, uma atuação ativa do poder público no que tange à regulação dessas relações, de modo que a edição de normas específicas voltadas ao trabalhador uberizado possam afastar a casuística, proteger o polo vulnerável da relação e salvaguardar os direitos garantidos pelo regime celetista.