O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

UMA ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS ATÉ O ANO DE 2025

Resumo

O controle de convencionalidade pode ser compreendido como a compatibilização vertical das normas nacionais com o bloco de convencionalidade de determinado Estado. Sabendo que o exercício do controle de convencionalidade pelos tribunais domésticos é uma imposição da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), apresenta-se a seguinte problemática: em que medida o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem realizado o controle de convencionalidade? Para responder a essa questão descreve-se os aspectos doutrinários do controle de convencionalidade; examina-se a aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos pelos juízes brasileiros; investiga-se as políticas públicas do Conselho Nacional de Justiça sobre controle de convencionalidade e analisa-se os acórdãos do STJ proferidos até 31/12/2025. A técnica utilizada para selecionar os acórdãos foi a busca no banco de jurisprudência do STJ dos termos: “controle de convencionalidade” e “inconvencionalidade”. A pesquisa justifica-se pela sua contribuição para a compreensão sobre como o STJ exerce o controle de convencionalidade, tema relevante no âmbito jurídico nacional. Ao final da pesquisa contatou-se que o STJ realiza um controle de convencionalidade incipiente, sendo necessária a adoção de medidas para fomentar a aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, da jurisprudência da Corte IDH e do controle de convencionalidade em sua jurisprudência.