Apontamentos breves sobre o dano moral previdenciário no direito brasileiro
Palavras-chave:
direito previdenciário, dano moral, dano previdenciárioResumo
O presente artigo apresenta alguns breves apontamentos teóricos ao dano moral ocorrido na esfera previdenciária no direito brasileiro. Adotou-se o método da dogmática jurídica para esta análise. Neste sentido, foi efetuada uma abordagem conceitual e histórica do instituto do dano moral, quando se adentrou na doutrina do direito civil e da história do direito. Nesta circunstância, buscou-se uma contextualização histórica de modo a evitar anacronismos conceituais. Por fim, concluiu-se que o dano moral previdenciário não constitui uma nova espécie de dano, sendo, apenas o tradicional dano moral aplicado à esfera previdenciária.
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